A Rio+20 e a remoção de subsídios aos combustíveis fósseis

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A Assembléia Geral das Nações Unidas adotou uma Resolução em 24/12/2009 concordando em realizar a Conferência das Nações Unidas no Desenvolvimento Sustentável (CNUDS) em 2012 no Rio de Janeiro, já chamada de Rio+20 . A Conferência objetivará: assegurar um compromisso político renovado com o desenvolvimento sustentável, avaliar o progresso e os gargalos de implementação dos compromissos já acordados e endereçar os novos e emergentes desafios.

Os dois novos desafios emergentes são: Economia Verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a Estrutura Institucional necessária para o desenvolvimento sustentável. O documento oficial que servirá de base para a preparação da CNUDS aborda o progresso já realizado e as lacunas de implementação dos resultados das maiores conferências na área do desenvolvimento sustentável além de contextualizar os dois temas da conferência.

No tema da Economia Verde, a abordagem descrita é uma tentativa de unir sob uma única bandeira uma grande variedade de instrumentos relevantes para o desenvolvimento sustentável. O relatório traz a história do conceito, as contribuições de várias organizações ligadas às Nações Unidas e suas estruturas conceituais além de uma série de questões nas quais mais trabalho são necessários, em especial visando torná-las relevantes para o desenvolvimento sustentável e principalmente para a erradicação da pobreza. Objetivamente, o texto agrupa os instrumentos de políticas públicas em algumas categorias:
1.Acertar os preços do mercado, incluindo remoção de subsídios, valorização de recursos naturais e imposição de taxas em atividades poluentes para internalizar as externalidades.
2.Compras públicas sustentáveis para promoção de negócios e mercados verdes.
3.Reforma Tributária Ecológica (ETR – Ecological Tax Reforms), baseada principalmente na experiência dos países europeus. A idéia básica é mudar a base tributária de fatores de produção considerados ‘bons’ tal como o trabalho, para os considerados ‘maus’ tal como a poluição. Tal mudança geraria um duplo dividendo: correção de externalidades ambientais e aumento do emprego.
4. Investimento público em infra-estrutura sustentável, incluindo: transporte público, energia renovável e retrofit de estruturas e edifícios existentes produzindo eficiência energética; restauração, manutenção e aumento do estoque de capital natural.
5. Investimentos públicos em P&D em tecnologias ambientais tanto para compensar o sub-investimento privado em P&D pré-comerciais, quanto para estimular investimentos em áreas críticas com alto potencial dinâmico para gerar economias de escala (energias renováveis) e neutralizar a tendência presente de P&D em direção a tecnologias sujas e perigosas.

A primeira reunião preparatória do comitê organizador da Rio+20 aconteceu entre 17-19 de maio último em Nova Iorque. As considerações e análises mostram que o tema Economia Verde é muito amplo e envolve uma grande variedade de abordagens, desde focar em eficiência energética, passando por novos padrões de produção e consumo, treinamento e capacitação de mão-de-obra para operar novas tecnologias até uma preocupação grande com aspectos relativos ao trabalho e emprego, o lado social do tripé da sustentabilidade.

Desta forma, qualquer pessoa que entenda minimamente o contexto político econômico mundial compreende que o tema ficará em segundo plano na agenda objetiva dos governos fora do âmbito das negociações sobre desenvolvimento sustentável.

Neste contexto em que os países consideram fracas as propostas em direção a uma economia verde, ganha espaço na agenda internacional uma discussão mais pragmática e estratégica: a remoção de subsídios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis que existem em escala global. Por exemplo, durante o Seminário Internacional sobre Mega-Cidades e Mudanças Climáticas realizado pelo LEAD Internacional na Cidade do México em 2008 o tema foi considerado peça chave na transição para uma economia de baixo carbono.

Na mesma linha, uma iniciativa internacional do IISD – International Institute for Sustainable Development denominada ‘Global Subsidies Initiative| Untold Billions: Fossil Fuel Subsidies, Their Impacts and the Path to Reform’ têm publicado alguns estudos sobre o assunto. O estudo mais recente intitulado, ‘Gaining Traction: The importance of transparency in accelerating the reform of fossil-fuel subsidies’ descreve as ações internacionais atualmente em andamento e argumenta a favor da importância da transparência para viabilizar um sistema internacional de avaliação e comunicação dos subsídios aos combustíveis fósseis.

Um terceiro fórum, e talvez o mais relevante deles, em que o assunto tem sido debatido é a Reunião dos Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G-20. O comunicado final do encontro ocorrido em 05.05.2010 em Busna, Coréia do Sul, afirma em seu parágrafo 9º que “são bem vindas às estratégias e cronogramas oferecidos por muitos membros do G-20 no sentido de racionalizar e deixar para traz subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que encorajam o desperdício”. Este grupo está discutindo relatórios preparados pela Agência Internacional de Energia (AIE), OPEP e Banco Mundial que analisam o escopo dos subsídios para energia e sugerem ações para implementação do Compromisso de Pittsburgh assumido na última reunião do G-20, que trata do assunto em alguns de seus parágrafos.

O estudo da AIE mostra que os subsídios aos combustíveis fósseis passaram de US$ 342 bilhões em 2007 para US$ 557 em 2008. Ao deixar para traz estes subsídios, a expectativa é que haja incentivos para o uso eficiente da energia e que investimentos movam-se para fontes limpas, o que as viabilizariam economicamente. Os resultados da modelagem, que considerou a eliminação dos subsídios entre 2011-2020, mostram que poder-se-ia cortar: a demanda global de energia em 5,8%; a demanda global de petróleo em 6,5 milhões de barris por dia; a emissão de dióxido de carbono em 6,9%. O estudo aponta, entretanto, que se deve tomar cuidado com a redução dos subsídios para querosene, GLP e eletricidade nos países e regiões pobres do mundo.

Concluindo, no cenário de mudança climática em médio termo, incentivar novas tecnologias não basta para a sociedade escapar do lock-in tecnológico. A remoção de subsídios a tecnologias intensivas em carbono torna-se condição fundamental na transição para uma sociedade de baixa intensidade em carbono. Assim, me parece fundamental que a remoção destes subsídios seja o fio condutor das discussões sobre Economia Verde na Rio+20.

Ademais, é pertinente também perguntar: como este assunto pode subsidiar as discussões no Congresso Nacional acerca de um código ambiental nacional, da reforma tributária e do marco regulatório do pré-sal?

Incluir o assunto na pauta de quem está decidindo colocará o Brasil em um patamar de real significância no cenário internacional, acompanhando as grandes tendências emergentes no século XXI.

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