Estratégias de atuação e fornecimento ético para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Considerada uma das mais graves violações dos direitos humanos, a violência sexual pressupõe o abuso do poder onde crianças e adolescentes são usados para gratificação sexual de adultos, induzidos ou forçados a práticas sexuais. No conceito de violência sexual há uma diferença importante entre o abuso e a exploração, sendo o primeiro caracterizado principalmente pelo não envolvimento de dinheiro e pela imposição da força física, pela ameaça ou pela sedução. No caso da exploração sexual, há uma mercantilização do sexo, que funciona como moeda de troca, seja financeira ou de favores, e que pode inclusive estar relacionada a redes criminosas.

Essa violação dos direitos da criança e do adolescente interfere diretamente no desenvolvimento da sexualidade saudável na infância e nas suas dimensões psicossociais, causando danos muitas vezes irreversíveis.

A legislação nacional garante a proteção de crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual, sendo assunto integrante da Constituição Federal e do Código Penal contra estupros, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de menores e pornografia, podendo gerar punições de até 10 anos de prisão. Além disso, desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) dispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Ainda assim, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem no Brasil, cerca de 100 mil casos por ano de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mas menos de 20% desses casos chegam ao conhecimento das pessoas e autoridades encarregadas de tomar providências. Somente no ano de 2015, o Disque Denúncia Nacional da Secretaria de Direitos Humanos, registrou mais de 80 mil denúncias relacionadas a crianças e adolescentes, a violência sexual corresponde a 11.4% desse total. Números que não representam o total de casos de fato constatados, mas dá uma ideia do tamanho do problema.

A exploração sexual é um fenômeno multicausal, complexo, e ocorre em vários contextos e cenários, vinculada tanto a redes de prostituição, pornografia, tráfico de drogas e pessoas, quanto a importantes setores da economia brasileira, como turismo, infraestrutura, tecnologias de informação, comunicação e transporte e logística.

Pela sua incidência e implicações severas, a exploração sexual de crianças e adolescentes está entre as principais transgressões de direitos humanos no país, e, portanto, exige atenção específica de empresas comprometidas com o fornecimento ético.

Riscos legais e reputacionais associados à corresponsabilização de empresas na violação de direitos humanos estão presentes na cadeia de valor de diversos segmentos e exigem não só estratégias de longo prazo, que possam mitigar riscos e explorar oportunidades, mas mecanismos que incorporem a causa da proteção da infância e da adolescência no modelo de gestão do seu negócio, alinhando os procedimentos gerenciais e operacionais de setores de compra e implementando programas de gestão e desenvolvimento de fornecedores.

Apesar disso, diferentemente do trabalho análogo ao escravo, que tem recebido maior atenção das empresas nos últimos anos, a exploração sexual de crianças e adolescentes ainda é um ponto cego na maioria das estratégias de suprimentos.

Nas rodovias federais brasileiras, por exemplo, em iniciativa conjunta entre Polícia Rodoviária Federal, Organização Internacional do Trabalho, Childhood Brasil, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Ministério Público do Trabalho, foram mapeados no biênio de 2013-2014 mais de 1900 pontos considerados vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes. Mais da metade deles, 1.104 pontos, são considerados críticos ou de alto risco e estão espalhados em 470 municípios do Brasil.

Realidades como essas se apresentam em setores distintos da economia, que seguem projeções de expansão, crescimento e aumento de relevância, mas que ao mesmo tempo pressionam regiões carentes em infraestrutura, fazendo com que as situações de risco e vulnerabilidade preexistentes se intensifiquem. Nesse contexto, crianças e adolescentes, por suas condições particulares de desenvolvimento, estão sujeitas a maiores níveis de exposição e vulnerabilidade social e pessoal.

É o caso do crescimento do turismo no país, decorrente da realização de eventos internacionais, do aumento da renda média da população e de novas facilidades e ofertas do setor, que geram por consequência o aumento da exploração sexual comercial infanto-juvenil ligada aos turistas que visitam os estados e regiões.

A exploração sexual de crianças e adolescentes e outros impactos sociais também decorrem de grandes obras de infraestrutura espalhadas por todo território nacional e comumente instaladas em regiões onde já existem lacunas no atendimento às necessidades básicas da população local, ou impedimentos ao trabalho legal gerados pela qualificação insuficiente para suprir as demandas de mão de obra especializadas exigidas ou pelas diferenças culturais existentes.

Mais do que limitar os focos de risco aos setores econômicos mencionados, estes exemplos buscam demonstrar a amplitude do desafio. Para além da sua operação direta, empresas comprometidas com o fornecimento ético, precisam reconhecer que este é um problema sistêmico, compartilhado entre compradores, fornecedores e o Estado. Mapear focos de risco e definir estratégias de atuação junto à cadeia de valor são passos fundamentais para que o compromisso com uma gestão íntegra e cada vez mais alinhada às necessidades da sociedade seja traduzido em ações práticas e efetivas.

 

Autores:

Bruno Vio

É Consultor em Negócios Sustentáveis, e sócio da Gestão Origami, com experiência no setor financeiro, tendo sido responsável pelo desenvolvimento e implantação da estratégia de negócios sustentáveis do Banco HSBC Brasil. Pós graduado em Cadeias de Valor Sustentáveis pela Universidade de Cambridge – UK, é economista e mestre em psicologia econômica e comportamental pela Exeter University – UK. Sua experiência inclui desenvolvimento de agendas estratégicas de sustentabilidade e análises setoriais voltadas a inclusão de variáveis socioambientais em análises de investimento e na construção de cadeias de valor.

Leandro Hoa

Sócio e consultor da Gestão Origami. Especialista em comunicação e sustentabilidade, graduado em Design e Comunicação com especializações em Branding pela ESPM e Sustainability and Business Management pela Copenhagen Business School, na Dinamarca. Atua com gestão de projetos e planejamento estratégico da Sustentabilidade e para a gestão e posicionamento de marcas, Comunicação para Públicos Internos e Externos, Relações Institucionais e Engajamento de Stakeholders.

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