Economia de Baixo Carbono e Oportunidades de Crescimento Verde na Indústria Nacional

A Gestão Origami foi contratada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com apoio da Embaixada Britânica em Brasília para elaborar um paper visando apoiar o “Grupo de Mobilização Empresarial para a Mudança Climática”, fórum coordenado pela CNI, para orientá-la nas questões técnicas que envolvem a regulamentação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), em especial no que diz respeito aos Planos Setoriais em um contexto de Fomento à Economia de Baixo Carbono e Crescimento Verde na Indústria Nacional.

A PNMC estabelece que sejam elaborados “planos setoriais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono” na indústria de transformação e de bens de consumo duráveis, nas indústrias de químicas fina e de base, na indústria de papel e celulose, e na indústria de construção civil, entre outros setores da economia. Os planos setoriais são oportunidades para o desenvolvimento e consolidação de trajetórias de desenvolvimento industrial de baixo carbono.

O paper apresenta algumas experiências internacionais em políticas públicas de incentivo à mitigação da mudança climática em especial àquelas que se referem a eficiência energética e geração de energia por fontes renováveis. Aborda também a questão do financiamento e incentivos fiscais necessários e disponíveis bem como a inovação tecnológica necessária para levar a indústria nacional em direção a uma economia de baixo carbono e crescimento verde. Abrange, ainda, de forma setorial, as barreiras impostas pelo contexto brasileiro à implementação das medidas de baixo carbono propostas nos estudos analisados.

No contexto das experiências internacionais, recebi um comunicado de que o governo do Reino Unido acaba de criar o Green Investment Bank (GIB). O principal objetivo desse banco será endereçar falhas de mercado destrancando significativos novos investimentos em projetos de infra-estrutura verde.  Ele tem como missão causar um significativo impacto ‘verde’ com retornos financeiros. O GIB terá £3 bilhões para investimentos até 2015, e no futuro terá poderes para atuar como banco comercial também. As prioridas de investimento inicial são: geração de energia eólica offshore, residuos e promoção de eficiência energética fora do país. Maiores informações em http://www.theccc.org.uk/blog/2011/05/24/can-clegg%E2%80%99s-%E2%80%98quiet-green-revolution%E2%80%99-inspire-growth/

De maneira geral, a principal conclusão do paper é que o grande potencial de redução de emissões na indústria está associado a medidas de eficiência energética, para as quais existem indicações de financiamentos disponíveis, principalmente públicos, embora esses sejam ainda pouco acessados pelas empresas na escala necessária. Especificamente conclui-se que:

  • As Políticas internacionais que concentram esforços para redução das emissões de GEE estão direcionadas em grande parte ao setor energético e inovação tecnológica, seja em forma de eficiência energética e/ou no incentivo a geração através de fontes renováveis.
  • Um aspecto importante a ser considerado no contexto internacional é que as medidas são direcionadas a realmente internalizar no sistema econômico tradicional as medidas de baixo carbono por meio de incentivos direcionados e com foco no longo prazo. As medidas indicam um sentido de certeza que o caminho do baixo carbono trará mais eficiência a economia como um todo.
  • Além de mecanismos regulatórios baseados em metas compulsórias de redução de emissões de longo prazo, alguns países criaram empresas e orçamentos específicos para financiar a transição para uma economia de baixo carbono. Isso está sendo inserido nos Planos Nacionais de Desenvolvimento.
  • A Eficiência Energética é onde se encontram as maiores possibilidades para a indústria nacional reduzir suas emissões no curto prazo. Os estudos sugerem o incentivo à eficiência energética na indústria por meio de linhas de financiamento com taxas diferenciadas e subsídios tarifários, entre outros, de forma a tornar atraentes os investimentos no tema pelo setor industrial brasileiro.
  • As informações disponíveis sobre financiamento para medidas de baixo carbono no Brasil são insuficientes e estão focadas somente em algumas fontes públicas, como BNDES, FINEP e Fundos Constitucionais, além de diversos mecanismos ligados ao setor elétrico. Não há clareza em relação aos valores investidos em medidas de baixo carbono, sendo necessário o desenvolvimento de estudos detalhados acerca de financiamento tanto do setor público quanto do setor privado.
  • Apesar de alguns elementos indicarem a necessidade de investimentos para o baixo carbono e crescimento verde, não é possível ter uma visão geral comparativa de onde virão os recursos adicionais necessários.
  • Considerando-se os estudos analisados, verifica-se a necessidade de aprofundamento do conhecimento específico em relação à quantidade de recursos disponíveis, bem como as condições de financiamento de cada uma das fontes de financiamento público identificadas. Adicionalmente, sugere-se uma pesquisa sobre financiamentos oferecidos por instituições privadas do mercado de capitais.

Além disso, embora não abordados em nenhum dos estudos analisados, considera-se importante a inclusão de dois temas adicionais nas discussões sobre baixo carbono e crescimento verde na indústria nacional:

  • Conduzir uma análise criteriosa acerca da viabilidade de remoção dos subsídios aos combustíveis fósseis e às tecnologias ineficientes no Brasil, com vistas no longo prazo.
  • Avaliar a política de incentivos e subsídios existentes no setor elétrico com vistas ao ganho de escala e aumento da efetividade dos investimentos em eficiência energética.

O paper completo pode ser acessado a seguir: Paper Versão Final_GestãoOrigami_12.05.11.

Visando aprofundar as discussões sobre esse assunto, foi realizado na sede da CNI em Brasília em abril de 2011 o Workshop ‘Fomento a Economia de Baixo Carbono e Crescimento Verde da Indústria Nacional’. Esse encontro teve por objetivo colher elementos para a construção de uma agenda positiva de atuação conjunta entre os setores privado, liderado pela CNI, e público, em especial com os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Meio Ambiente (MMA) e Fazenda (MFaz). Os principais pontos levantados no Workshop podem ser aprofundados e levados em conta durante o processo de elaboração dos Planos Setoriais.

A Síntese Final e Encaminhamentos propostos foram:

  • As principais oportunidades de ação de baixo carbono no curto prazo estão relacionadas com eficiência energética e troca de combustíveis. Há fontes de financiamento públicas para o desenvolvimento de ações dessa natureza.
  • No longo prazo há necessidade de forte incentivo a P&D com vistas ao setor industrial chegar em 2020 com uma base tecnológica sólida de baixo carbono. Depois de 2020, com o desmatamento quase nulo, e um alto crescimento econômico (e do consumo) e a possibilidade do pré-sal, o esforço de mitigação deve recair nos setores energético e industrial. Carbono pode ser forte na matriz brasileira em 50-75 anos e nesse sentido buscar inovação no médio prazo é crucial. Como criar as bases tecnológicas para essa transição pós -2020?
  • Existe financiamento público para medidas de baixo carbono na indústria. No entanto os financiamentos são pouco contratados pelo setor. Há necessidade de investigar as razões pelas quais isso acontece. Um razão pode ser os custos não observados, tais como: custos de transação (capital humano e incerteza). Ademais, há uma lacuna em relação a informações sobre fontes de financiamento privada para o baixo carbono.
  • Os participantes consideram importante uma maior divulgação do assunto no meio empresarial de forma a facilitar a mobilização da indústria para o assunto. Nesse sentido, propostas de ações de comunicação e capacitação foram levantadas como instrumentos importantes para mostrar às indústrias que o baixo carbono é um fator de competitividade hoje e principalmente no futuro.
  • O trabalho do Grupo de Mobilização da Indústria em Mudança Climática deverá considerar na fase de formulação dos Planos Setoriais os seguintes aspectos, entre outros: Incluir o que já foi feito pelos setores industriais sobre o assunto. No contexto nacional, o conceito de adicionalidade, conforme estabelecido pelo Protocolo de Quioto, deve ser visto sob um olhar crítico; Definição clara de onde começa e onde termina cada setor – cadeia produtiva. Inicialmente, essa divisão pode considerar os setores de acordo com divisão setorial do Inventário Nacional de GEE. O desenvolvimento de estudos setoriais de ACV – Análise de Ciclo de Vida pode fortalecer esse processo. Considerar o Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida, MCT; Identificação de benchmarks tecnológicos setoriais tanto nacionais quanto internacionais.

Os resultados do workshop foram sistematizados e podem ser lidos no link a seguir: Documento Saída Workshop Versão Final_GestãoOrigami_12 05 11.

Não sei se você, leitor, terá interesse em ler as 21 páginas do paper e as 6 páginas do documento de sistematização dos resultados do Workshop, nem se você terá a mesma percepção em relação a um ponto que me chamou a atenção durante o processo de elaboração desses documentos: será que a baixa intensidade de carbono da matriz elétrica brasileira, que resulta em uma pegada de carbono menor dos bens e serviços produzidos no país em relação aos demais países, não seria um bom argumento adicional para nossas empresas buscarem investimentos produtivos no exterior?

Sem dúvida, produzir hoje no Brasil emite menos gases de efeito estufa que em outros países!

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