Vicente Manzione Filho

A Gestão Origami foi contratada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com apoio da Embaixada Britânica em Brasília para elaborar um paper visando apoiar o “Grupo de Mobilização Empresarial para a Mudança Climática”, fórum coordenado pela CNI, para orientá-la nas questões técnicas que envolvem a regulamentação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), em especial no que diz respeito aos Planos Setoriais em um contexto de Fomento à Economia de Baixo Carbono e Crescimento Verde na Indústria Nacional.

A PNMC estabelece que sejam elaborados “planos setoriais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono” na indústria de transformação e de bens de consumo duráveis, nas indústrias de químicas fina e de base, na indústria de papel e celulose, e na indústria de construção civil, entre outros setores da economia. Os planos setoriais são oportunidades para o desenvolvimento e consolidação de trajetórias de desenvolvimento industrial de baixo carbono.

O paper apresenta algumas experiências internacionais em políticas públicas de incentivo à mitigação da mudança climática em especial àquelas que se referem a eficiência energética e geração de energia por fontes renováveis. Aborda também a questão do financiamento e incentivos fiscais necessários e disponíveis bem como a inovação tecnológica necessária para levar a indústria nacional em direção a uma economia de baixo carbono e crescimento verde. Abrange, ainda, de forma setorial, as barreiras impostas pelo contexto brasileiro à implementação das medidas de baixo carbono propostas nos estudos analisados.

No contexto das experiências internacionais, recebi um comunicado de que o governo do Reino Unido acaba de criar o Green Investment Bank (GIB). O principal objetivo desse banco será endereçar falhas de mercado destrancando significativos novos investimentos em projetos de infra-estrutura verde.  Ele tem como missão causar um significativo impacto ‘verde’ com retornos financeiros. O GIB terá £3 bilhões para investimentos até 2015, e no futuro terá poderes para atuar como banco comercial também. As prioridas de investimento inicial são: geração de energia eólica offshore, residuos e promoção de eficiência energética fora do país. Maiores informações em http://www.theccc.org.uk/blog/2011/05/24/can-clegg%E2%80%99s-%E2%80%98quiet-green-revolution%E2%80%99-inspire-growth/

De maneira geral, a principal conclusão do paper é que o grande potencial de redução de emissões na indústria está associado a medidas de eficiência energética, para as quais existem indicações de financiamentos disponíveis, principalmente públicos, embora esses sejam ainda pouco acessados pelas empresas na escala necessária. Especificamente conclui-se que:

• As Políticas internacionais que concentram esforços para redução das emissões de GEE estão direcionadas em grande parte ao setor energético e inovação tecnológica, seja em forma de eficiência energética e/ou no incentivo a geração através de fontes renováveis.
• Um aspecto importante a ser considerado no contexto internacional é que as medidas são direcionadas a realmente internalizar no sistema econômico tradicional as medidas de baixo carbono por meio de incentivos direcionados e com foco no longo prazo. As medidas indicam um sentido de certeza que o caminho do baixo carbono trará mais eficiência a economia como um todo.
• Além de mecanismos regulatórios baseados em metas compulsórias de redução de emissões de longo prazo, alguns países criaram empresas e orçamentos específicos para financiar a transição para uma economia de baixo carbono. Isso está sendo inserido nos Planos Nacionais de Desenvolvimento.
• A Eficiência Energética é onde se encontram as maiores possibilidades para a indústria nacional reduzir suas emissões no curto prazo. Os estudos sugerem o incentivo à eficiência energética na indústria por meio de linhas de financiamento com taxas diferenciadas e subsídios tarifários, entre outros, de forma a tornar atraentes os investimentos no tema pelo setor industrial brasileiro.
• As informações disponíveis sobre financiamento para medidas de baixo carbono no Brasil são insuficientes e estão focadas somente em algumas fontes públicas, como BNDES, FINEP e Fundos Constitucionais, além de diversos mecanismos ligados ao setor elétrico. Não há clareza em relação aos valores investidos em medidas de baixo carbono, sendo necessário o desenvolvimento de estudos detalhados acerca de financiamento tanto do setor público quanto do setor privado.
• Apesar de alguns elementos indicarem a necessidade de investimentos para o baixo carbono e crescimento verde, não é possível ter uma visão geral comparativa de onde virão os recursos adicionais necessários.
• Considerando-se os estudos analisados, verifica-se a necessidade de aprofundamento do conhecimento específico em relação à quantidade de recursos disponíveis, bem como as condições de financiamento de cada uma das fontes de financiamento público identificadas. Adicionalmente, sugere-se uma pesquisa sobre financiamentos oferecidos por instituições privadas do mercado de capitais.

Além disso, embora não abordados em nenhum dos estudos analisados, considera-se importante a inclusão de dois temas adicionais nas discussões sobre baixo carbono e crescimento verde na indústria nacional:

• Conduzir uma análise criteriosa acerca da viabilidade de remoção dos subsídios aos combustíveis fósseis e às tecnologias ineficientes no Brasil, com vistas no longo prazo.
• Avaliar a política de incentivos e subsídios existentes no setor elétrico com vistas ao ganho de escala e aumento da efetividade dos investimentos em eficiência energética.

O paper completo pode ser acessado a seguir: Paper Versão Final_GestãoOrigami_12.05.11.

Visando aprofundar as discussões sobre esse assunto, foi realizado na sede da CNI em Brasília em abril de 2011 o Workshop ‘Fomento a Economia de Baixo Carbono e Crescimento Verde da Indústria Nacional’. Esse encontro teve por objetivo colher elementos para a construção de uma agenda positiva de atuação conjunta entre os setores privado, liderado pela CNI, e público, em especial com os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Meio Ambiente (MMA) e Fazenda (MFaz). Os principais pontos levantados no Workshop podem ser aprofundados e levados em conta durante o processo de elaboração dos Planos Setoriais.

A Síntese Final e Encaminhamentos propostos foram:

• As principais oportunidades de ação de baixo carbono no curto prazo estão relacionadas com eficiência energética e troca de combustíveis. Há fontes de financiamento públicas para o desenvolvimento de ações dessa natureza.
• No longo prazo há necessidade de forte incentivo a P&D com vistas ao setor industrial chegar em 2020 com uma base tecnológica sólida de baixo carbono. Depois de 2020, com o desmatamento quase nulo, e um alto crescimento econômico (e do consumo) e a possibilidade do pré-sal, o esforço de mitigação deve recair nos setores energético e industrial. Carbono pode ser forte na matriz brasileira em 50-75 anos e nesse sentido buscar inovação no médio prazo é crucial. Como criar as bases tecnológicas para essa transição pós -2020?
• Existe financiamento público para medidas de baixo carbono na indústria. No entanto os financiamentos são pouco contratados pelo setor. Há necessidade de investigar as razões pelas quais isso acontece. Um razão pode ser os custos não observados, tais como: custos de transação (capital humano e incerteza). Ademais, há uma lacuna em relação a informações sobre fontes de financiamento privada para o baixo carbono.
• Os participantes consideram importante uma maior divulgação do assunto no meio empresarial de forma a facilitar a mobilização da indústria para o assunto. Nesse sentido, propostas de ações de comunicação e capacitação foram levantadas como instrumentos importantes para mostrar às indústrias que o baixo carbono é um fator de competitividade hoje e principalmente no futuro.
• O trabalho do Grupo de Mobilização da Indústria em Mudança Climática deverá considerar na fase de formulação dos Planos Setoriais os seguintes aspectos, entre outros: Incluir o que já foi feito pelos setores industriais sobre o assunto. No contexto nacional, o conceito de adicionalidade, conforme estabelecido pelo Protocolo de Quioto, deve ser visto sob um olhar crítico; Definição clara de onde começa e onde termina cada setor – cadeia produtiva. Inicialmente, essa divisão pode considerar os setores de acordo com divisão setorial do Inventário Nacional de GEE. O desenvolvimento de estudos setoriais de ACV – Análise de Ciclo de Vida pode fortalecer esse processo. Considerar o Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida, MCT; Identificação de benchmarks tecnológicos setoriais tanto nacionais quanto internacionais.

Os resultados do workshop foram sistematizados e podem ser lidos no link a seguir: Documento Saída Workshop Versão Final_GestãoOrigami_12 05 11.

Não sei se você, leitor, terá interesse em ler as 21 páginas do paper e as 6 páginas do documento de sistematização dos resultados do Workshop, nem se você terá a mesma percepção em relação a um ponto que me chamou a atenção durante o processo de elaboração desses documentos: será que a baixa intensidade de carbono da matriz elétrica brasileira, que resulta em uma pegada de carbono menor dos bens e serviços produzidos no país em relação aos demais países, não seria um bom argumento adicional para nossas empresas buscarem investimentos produtivos no exterior?

Sem dúvida, produzir hoje no Brasil emite menos gases de efeito estufa que em outros países!

Otto Scharmer coloca que a crise da nossa era não está centrada, como muitos pensam, na economia ou na falência financeira. A crise real do nosso tempo é intelectual com a falência de um modo de viver e de se relacionar com o mundo, traduzido em nosso pensamento econômico. Assim, escreve Stephen Sterling, um novo caminho que enfrente esta crise e considere a sustentabilidade depende de uma mudança fundamental de mentalidade. Esta mudança está ligada a educação e a qualidade, profundidade e extensão de nosso aprendizado nos próximos 10 a 20 anos.
Nesse sentido, Elie Wiesel pontua que a educação deve enfatizar valores ao invés de teorias, seres humanos ao invés de conceitos, percepção ao invés de abstrações, perguntas ao invés de respostas e a consciência ao invés de ideologia e eficiência.
Um programa de educação em sustentabilidade para um novo paradigma de sociedade deve conter seis princípios afirma David Orr: i. Toda educação é educação ambiental; ii. A meta da educação não é dominar um assunto ou tema, mas a si mesmo; iii. O conhecimento carrega com ele a responsabilidade de ver se ele está sendo bem utilizado; iv. Não podemos dizer que sabemos de algo até entendermos os efeitos deste conhecimento nas pessoas e em suas comunidades; v. A importância de ‘minutos particulares’ e o poder de exemplos sobre palavras; vi. A forma em que o aprendizado ocorre é tão importante quanto o conteúdo de um curso particular.
O paradigma emergente concebe o mundo como integrado e a natureza como uma complexa rede de inter-relações na qual o ser humano faz parte. A educação deve promover a complementação do pensamento analítico com o sistêmico, de modo que possamos compreender que o foco do aprendizado não deve ser somente o objeto, as hierarquias e o conhecimento objetivo, mas também o processo, as relações, as redes e conhecimento contextual.
Fundamentado nesse contexto teórico, consolidado durante o curso Certificate in Education do Schumacher College, em 2009-10 participei da concepção e implantação do Programa Metodista Sustentável (PMS) cujo objetivo é incluir sustentabilidade de maneira transversal no currículo acadêmico e nas operações da Universidade. No link a seguir você pode ler um artigo que explica o PMS publicado no Journal of Education for Sustainable Development em comemoração aos 10 anos da Carta da Terra: http://www.metodista.br/metodista-sustentavel/biblioteca/methodist-university-sustainable-program.pdf/view
O resultado mais recente do PMS foi à conquista do Desafio Santander de Sustentabilidade por parte de um grupo de alunos do Curso de Biologia da Metodista, orientados por uma professora participante do Programa FLESES. O projeto vencedor, chamado ‘Bixo Verde’, elenca ações e metas a serem cumpridas em todos os períodos do curso, levando à formação de líderes em sustentabilidade. Mais detalhes sobre o projeto Bixo Verde e sobre o Desafio Santander de Sustentabilidade no link http://www.caminhoseescolhas.com.br/votacao.aspx

O Instituto Pólis, com apoio da Oxfam GB, contratou a Gestão Origami para assessoria técnica na elaboração do conteúdo e sistematização dos resultados do Seminário Mudança Climática em Áreas Urbanas: vulnerabilidades, impactos e adaptação realizado nos dias 23 e 24/11/2010. O objetivo do Seminário foi debater com atores plurais os impactos da mudança climática sobre o urbano e as necessárias adaptações e prevenções, de forma a produzir subsídios que contribuam para a formulação de políticas públicas e de ações para o enfrentamento da situação.

O Seminário contou com a participação de mais de cem pessoas entre representantes do poder público, sociedade civil e entidades empresariais que debateram com especialistas, instrumentos e diretrizes para a adaptação das cidades a um clima mais hostil nas próximas décadas.

Contextualização: Adaptação à mudança climática em áreas urbanas

Conforme estudos do IPCC (2007) – Painel Intragovernamental de Mudança Climática da ONU – os custos e benefícios da mudança do clima para assentamentos humanos vulneráveis e a sociedade irão variar amplamente em função do local e da escala. No agregado, contudo, os efeitos líquidos tenderão a ser mais negativos quanto maior for a mudança do clima. Os assentamentos humanos e comunidades mais vulneráveis são, em geral, os localizados em planícies de inundação costeiras e de rios, áreas de encosta e aqueles cujas economias estão intimamente relacionadas com recursos sensíveis ao clima além daqueles em áreas propensas a eventos climáticos extremos, especialmente onde esteja ocorrendo uma rápida urbanização. Projeções indicam uma tendência de maior ocorrência de extremos climáticos e de eventos intensos, como secas, veranicos, vendavais, tempestades severas, inundações, etc., em um planeta mais quente. A ocorrência de eventos extremos, e suas graves conseqüências associadas, ocorridos especialmente nas cidades brasileiras nos últimos anos ilustram bem a necessidade de uma estratégia de adaptação para o país.

A questão do possível aumento dos extremos climáticos nos remete imediatamente ao problema da vulnerabilidade das populações e dos ecossistemas a estas mudanças. As periódicas secas do Nordeste, as enchentes e inundações, os deslizamentos em encostas em regiões metropolitanas e serranas nos apontam que a vulnerabilidade das populações do país, especialmente as mais pobres, é realmente muito alta. Decorre disso, que devemos esperar que, mantidas as condições atuais de desenvolvimento, a vulnerabilidade do Brasil às mudanças climáticas prováveis será igualmente muito alta, podendo ser potencialmente um significativo obstáculo ao desenvolvimento sustentável do país no futuro. Com um clima mais quente, haverá mais vapor d’água na atmosfera e uma aceleração do ciclo hidrológico. Essa é uma das projeções de mudanças climáticas onde há bastante certeza. A aceleração do ciclo hidrológico implica em aumento da freqüência de tempestades severas e intensas. Deslizamentos de terra em encostas, enchentes e inundações provocadas por tempestades severas são dois desastres naturais responsáveis por grande número de vítimas no país. Nesse sentido, os sistemas de defesa civil e de saúde pública devem levar em consideração que tais desastres tenderão a se tornar mais freqüentes no futuro em se persistindo o aquecimento do planeta (NOBRE, 2008).

O papel dos governos é se antecipar aos eventos que possam colocar em risco parcelas relevantes da população do Brasil. Por isso, é fundamental elaborar políticas públicas capazes de atenuar os efeitos do aquecimento climático no território brasileiro. Para tal, é importante ter claro que as diferenças sociais com as quais convivemos podem ser, mais uma vez, fonte de agravamento das desigualdades. Segundo apontam os estudos do IPCC, a população carente é mais sujeita às ameaças da elevação da temperatura, o que pode acarretar em mortes, migração e novas formas de pressão social. O principal problema decorrente da acelerada urbanização que ocorreu no Brasil foi a concentração da riqueza. Disso resultaram áreas de risco socioambiental que afetaram sobremaneira a população de renda baixa, muito mais sujeita às implicações das mudanças climáticas mais do que qualquer outro segmento (RIBEIRO, 2008).

São as cidades que ditam hoje em dia o que será produzido no campo e nas indústrias. No entanto, essa produção não considera os custos sociais e ambientais associados causando enormes desequilíbrios. Nesse modelo o ganho é privado e o custo é social. É uma simplificação afirmar que é o desmatamento o grande problema ambiental e climático do Brasil, pois são as cidades que demandam os produtos produzidos nas áreas desmatadas (madeira, carne, alimentos). O Brasil é o país em desenvolvimento mais urbano do
mundo, onde mesmo pequenas e médias cidades no interior estão se urbanizando, sem o devido cuidado com a ocupação ordenada do solo urbano. As variações térmicas observadas entre as zonas urbanas e rurais podem diferir muito, tendo como causas principais a substituição da vegetação natural pelo excesso de concreto e asfalto, adensamento das edificações e ações antrópicas. (LOMBARDO, 1985; 2010).

O processo de urbanização é umas das principais interferências da mudança na natureza da superfície do solo e nas propriedades atmosféricas presentes na Camada Limite Urbanos (UCL). Essa transformação resulta em mudanças dos ventos regionais, na geometria da radiação solar e da insolação e emissão de poluentes propiciando as temperaturas mais elevadas nas zonas urbanas consolidadas em comparação com as zonas periféricas ou rurais. A cidade muda o clima local (LOMBARDO, 1985).

Nesse sentido, a busca de alternativas para moradia da população de baixa renda do país é um imperativo. Somente com habitação segura, bem edificada e em locais seguros e adequados serão eliminados os efeitos mais perversos das mudanças climáticas nas áreas urbanas: a morte de pessoas pobres. Outras medidas também serão fundamentais, como as indicadas para atenuar a elevação da temperatura nas cidades. Cidades mais arborizadas serão mais agradáveis para viver e amenizarão parcialmente o calor. Edifícios
adequados às condições tropicais que encontramos em grande parte do território brasileiro é outra recomendação importante que será realizada apenas se houver uma nova regulamentação do Código de Obras, atualmente sob a égide do poder municipal (RIBEIRO, 2008).

Os resultados do Seminário podem ser lidos na Plataforma Políticas Públicas e Ações para Adaptação do Meio Urbano à Mudança Climática encontrada no site do Instituto Pólis. Essa plataforma identifica os principais problemas e desafios a serem enfrentados – alguns elementos para as cidades se adaptarem à mudança climática. A identificação dos problemas e os desafios foram tratados em sete blocos: marco regulatório, água, resíduos sólidos, saúde, habitação e urbanismo, prevenção e resposta a eventos extremos, e comunicação e educação. O anexo apresenta a programação completa do Seminário

No link a seguir você pode escutar uma entrevista ao Canal Futura sobre o balanço final do Seminário http://www.youtube.com/watch?v=Sg_lJoL0b9A

Referências

LOMBARRO, M.A., Ilha de Calor nas Metrópoles. Ed. Hucitec: São Paulo, 1985.
NOBRE, C, A. Mudança Climática e o Brasil – Contextualização. Em CGEE. Mudança do clima no Brasil: vulnerabilidade, impactos e adaptação. Revista Parcerias stratégicas. Edição Especial – Número 27, dezembro de 2008a.

NOBRE, C, A., Sampaio G. e Salazar, L. Cenários de mudança climática para a mérica do Sul para o final do século 21. Em CGEE. Mudança do clima no Brasil: vulnerabilidade, impactos e adaptação. Revista Parcerias Estratégicas. Edição Especial – Número 27, dezembro de 2008b.

IPCC Climate Change 2007: Impacts, Adaptation, and Vulnerability. Contribution of Working Group II to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Cambridge University Press, Cambridge, United Kingdom, 1000 pp. 2007.

RIBEIRO, W.C. Impactos das mudanças climáticas em cidades no Brasil. Em CGEE. Mudança do clima no Brasil: vulnerabilidade, impactos e adaptação. Revista Parcerias Estratégicas. Edição Especial – Número 27, dezembro de 2008.

O estudo Cidades portuárias com maior exposição e vulnerabilidade a eventos climáticos extremos é parte do projeto Cidades e Mudança Climática conduzido pela OECD. A prioridade deste projeto é explorar os riscos da mudança climática em relação a estratégias globais de mitigação e políticas públicas locais de adaptação.

Análise geral
O estudo foca nas cidades portuárias globais examinando sua exposição a enchentes costeiras no presente e em 2070. O objetivo é apontar quais cidades são menos providas de defesas adequadas contra enchentes, e, portanto, onde medidas de adaptação são cruciais para evitar perda de vidas e danos a ativos.
Foram selecionadas 136 cidades portuárias que têm mais de um milhão de habitantes. A análise foca na exposição da população e de ativos econômicos (infra-estrutura de transportes, edifícios, etc) a uma enchente causada por ressaca intensa em um período de 100 anos, assumindo que não existem defesas na costa.

Os resultados para 2005 mostram que considerando todas as cidades cerca de 40 milhões de pessoas, ou 0,6% da população mundial estão expostas a um evento de inundação causado por uma ressaca em 100 anos. Com relação aos ativos, estimou-se que o valor exposto foi da ordem de US$ 3 trilhões que correspondem a 5% do PIB mundial em 2005.

As previsões para 2070 mostram que 150 milhões de pessoas e US$ 35 trilhões em ativos estarão expostos a eventos relacionados com o aumento do nível do mar e de tempestades.

As cidades mais expostas tanto em termos de população quanto em ativos estão na Ásia e na América do Norte. Normalmente os maiores valores de ativos expostos estão em cidades de países desenvolvidos enquanto a maioria da população exposta encontra-se nas cidades dos países em desenvolvimento. No entanto, em 2070 tanto populações expostas quanto ativos aumentarão nas últimas. Por exemplo, 90% da exposição total de ativos em grandes cidades portuárias estão concentrados em oito países: China, EUA, Índia, Japão, Holanda, Tailândia, Vietnã e Bangladesh.

O Brasil
As cidades do Brasil e da América Latina incluídas no estudo não estão entre as mais expostas e praticamente não aparecem menções a elas ao longo do texto. Exceção é feita à figura 10 na página 22, que apresenta os 15 países cuja população está mais exposta no presente e estará em 2070. O Brasil aparece com uma população exposta de pouco mais de 1,2 milhões em 2070. Feita esta ressalva, passa-se a seguir a uma breve análise dos números encontrados no estudo referente ao Brasil. Os dados estão no Apêndice 3 – Ranking e dados das cidades estudadas, cujo resumo encontra-se na tabela abaixo:

Analisando-se sucintamente a tabela verifica-se, em primeiro lugar, o aumento de 7,4 vezes dos ativos expostos a eventos extremos passando de US$ 24 bilhões em 2005 para R$ 184 bi em 2070. Com relação à população exposta, o aumento é de pouco mais de duas vezes.

Com relação ao ranking das cidades observa-se que em 2070 a Região da Grande Vitória/ ES estará na 51ª posição da lista das 136 cidades portuárias analisadas, uma melhora em relação a 2005 no qual ocupava a 35ª posição. Ao considerar esta melhora de posição relativa, no entanto, deve-se olhar atentamente para o aumento da população exposta que passará de 320.00 pessoas para 607.000.

Os números relativos à Baixada Santista devem ser vistos com cautela, pois certamente não consideram os investimentos em infra-estrutura que estão e serão feitos na região durante a exploração de petróleo da camada pré-sal.

Recomendações
O estudo é concluído indicando a necessidade urgente de levar-se em consideração a mudança climática na formulação de políticas públicas de gerenciamento de riscos de inundações em zonas costeiras e também em estratégias de desenvolvimento urbano. Em função de cidades portuárias contribuírem significativamente para o comércio global, falhas em desenvolver estratégias efetivas de adaptação inevitavelmente gerarão não somente impactos locais, mas também conseqüências econômicas em escala nacional e global.

Neste ponto, me recordo de uma experiência que tive há alguns anos quando desenvolvia um estudo de pré-viabilidade econômico-financeira para um empreendimento ferroviário-portuário. Empreendimentos privados dessa natureza, no caso o porto, são concebidos gerar renda no longo prazo, 30-40 anos, até mais, e, portanto, são passíveis de sofrerem com os impactos esperados da mudança climática. O que me chamou a atenção à época foi como engenheiros seniores envolvidos no projeto simplesmente desconsideravam a variável climática na concepção do projeto.

O senso comum diz que a variável ‘meio ambiente’ deve entrar nas discussões somente após comprovada a viabilidade econômico-financeira e técnica de um projeto dessa natureza. Isso implica em um total descompasso com a realidade, visto que a variável ambiental, quando incorporada seriamente na concepção de um projeto de infra-estrutura, tende minimamente a reduzir riscos no curto prazo melhorando o desempenho do projeto no médio e longo prazo.

A mudança neste processo passa necessariamente pela reformulação das grades curriculares dos cursos de graduação de economia, administração e principalmente engenharia. Isso vem sendo feito em algumas escolas, mas em pequena escala ainda. Paralelamente ao desenvolvimento de mão de obra qualificada consciente sobre a questão ambiental, ou da sustentabilidade, o mercado precisa perceber que estas variáveis não fizeram parte da formação acadêmica dos atuais tomadores de decisão, o que acaba tornando o assunto perfumaria nas grandes decisões empresariais. Isso implica na necessidade premente de atualização dos quadros gerenciais seniores sobre meio ambiente, sustentabilidade, mudança climática e seus impactos no negócio.

Voltando ao estudo da OECD, merece destaque o Apêndice 1, em que se detalha a metodologia para a análise de exposição das cidades portuárias. A metodologia é certamente uma ferramenta que pode ser ajustada a realidade do país e aplicada especificamente nas cidades portuárias brasileiras, assim como servir de subsídios para o planejamento de empreendimentos portuários novos e em operação além de ser útil para subsidiar estimativa de prêmios de seguros.
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Fonte: Originalmente publicado pela OECD em inglês sob o título: Nicholls, R., et al. , “Ranking Port Cities with High Exposure and Vulnerability to Climate Extremes: Exposure Estimates”, OECD Environment Working Papers, No. 1., http://dx.doi.org/10.1787/011766488208

A Assembléia Geral das Nações Unidas adotou uma Resolução em 24/12/2009 concordando em realizar a Conferência das Nações Unidas no Desenvolvimento Sustentável (CNUDS) em 2012 no Rio de Janeiro, já chamada de Rio+20 . A Conferência objetivará: assegurar um compromisso político renovado com o desenvolvimento sustentável, avaliar o progresso e os gargalos de implementação dos compromissos já acordados e endereçar os novos e emergentes desafios.

Os dois novos desafios emergentes são: Economia Verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a Estrutura Institucional necessária para o desenvolvimento sustentável. O documento oficial que servirá de base para a preparação da CNUDS aborda o progresso já realizado e as lacunas de implementação dos resultados das maiores conferências na área do desenvolvimento sustentável além de contextualizar os dois temas da conferência.

No tema da Economia Verde, a abordagem descrita é uma tentativa de unir sob uma única bandeira uma grande variedade de instrumentos relevantes para o desenvolvimento sustentável. O relatório traz a história do conceito, as contribuições de várias organizações ligadas às Nações Unidas e suas estruturas conceituais além de uma série de questões nas quais mais trabalho são necessários, em especial visando torná-las relevantes para o desenvolvimento sustentável e principalmente para a erradicação da pobreza. Objetivamente, o texto agrupa os instrumentos de políticas públicas em algumas categorias:
1.Acertar os preços do mercado, incluindo remoção de subsídios, valorização de recursos naturais e imposição de taxas em atividades poluentes para internalizar as externalidades.
2.Compras públicas sustentáveis para promoção de negócios e mercados verdes.
3.Reforma Tributária Ecológica (ETR – Ecological Tax Reforms), baseada principalmente na experiência dos países europeus. A idéia básica é mudar a base tributária de fatores de produção considerados ‘bons’ tal como o trabalho, para os considerados ‘maus’ tal como a poluição. Tal mudança geraria um duplo dividendo: correção de externalidades ambientais e aumento do emprego.
4. Investimento público em infra-estrutura sustentável, incluindo: transporte público, energia renovável e retrofit de estruturas e edifícios existentes produzindo eficiência energética; restauração, manutenção e aumento do estoque de capital natural.
5. Investimentos públicos em P&D em tecnologias ambientais tanto para compensar o sub-investimento privado em P&D pré-comerciais, quanto para estimular investimentos em áreas críticas com alto potencial dinâmico para gerar economias de escala (energias renováveis) e neutralizar a tendência presente de P&D em direção a tecnologias sujas e perigosas.

A primeira reunião preparatória do comitê organizador da Rio+20 aconteceu entre 17-19 de maio último em Nova Iorque. As considerações e análises mostram que o tema Economia Verde é muito amplo e envolve uma grande variedade de abordagens, desde focar em eficiência energética, passando por novos padrões de produção e consumo, treinamento e capacitação de mão-de-obra para operar novas tecnologias até uma preocupação grande com aspectos relativos ao trabalho e emprego, o lado social do tripé da sustentabilidade.

Desta forma, qualquer pessoa que entenda minimamente o contexto político econômico mundial compreende que o tema ficará em segundo plano na agenda objetiva dos governos fora do âmbito das negociações sobre desenvolvimento sustentável.

Neste contexto em que os países consideram fracas as propostas em direção a uma economia verde, ganha espaço na agenda internacional uma discussão mais pragmática e estratégica: a remoção de subsídios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis que existem em escala global. Por exemplo, durante o Seminário Internacional sobre Mega-Cidades e Mudanças Climáticas realizado pelo LEAD Internacional na Cidade do México em 2008 o tema foi considerado peça chave na transição para uma economia de baixo carbono.

Na mesma linha, uma iniciativa internacional do IISD – International Institute for Sustainable Development denominada ‘Global Subsidies Initiative| Untold Billions: Fossil Fuel Subsidies, Their Impacts and the Path to Reform’ têm publicado alguns estudos sobre o assunto. O estudo mais recente intitulado, ‘Gaining Traction: The importance of transparency in accelerating the reform of fossil-fuel subsidies’ descreve as ações internacionais atualmente em andamento e argumenta a favor da importância da transparência para viabilizar um sistema internacional de avaliação e comunicação dos subsídios aos combustíveis fósseis.

Um terceiro fórum, e talvez o mais relevante deles, em que o assunto tem sido debatido é a Reunião dos Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G-20. O comunicado final do encontro ocorrido em 05.05.2010 em Busna, Coréia do Sul, afirma em seu parágrafo 9º que “são bem vindas às estratégias e cronogramas oferecidos por muitos membros do G-20 no sentido de racionalizar e deixar para traz subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que encorajam o desperdício”. Este grupo está discutindo relatórios preparados pela Agência Internacional de Energia (AIE), OPEP e Banco Mundial que analisam o escopo dos subsídios para energia e sugerem ações para implementação do Compromisso de Pittsburgh assumido na última reunião do G-20, que trata do assunto em alguns de seus parágrafos.

O estudo da AIE mostra que os subsídios aos combustíveis fósseis passaram de US$ 342 bilhões em 2007 para US$ 557 em 2008. Ao deixar para traz estes subsídios, a expectativa é que haja incentivos para o uso eficiente da energia e que investimentos movam-se para fontes limpas, o que as viabilizariam economicamente. Os resultados da modelagem, que considerou a eliminação dos subsídios entre 2011-2020, mostram que poder-se-ia cortar: a demanda global de energia em 5,8%; a demanda global de petróleo em 6,5 milhões de barris por dia; a emissão de dióxido de carbono em 6,9%. O estudo aponta, entretanto, que se deve tomar cuidado com a redução dos subsídios para querosene, GLP e eletricidade nos países e regiões pobres do mundo.

Concluindo, no cenário de mudança climática em médio termo, incentivar novas tecnologias não basta para a sociedade escapar do lock-in tecnológico. A remoção de subsídios a tecnologias intensivas em carbono torna-se condição fundamental na transição para uma sociedade de baixa intensidade em carbono. Assim, me parece fundamental que a remoção destes subsídios seja o fio condutor das discussões sobre Economia Verde na Rio+20.

Ademais, é pertinente também perguntar: como este assunto pode subsidiar as discussões no Congresso Nacional acerca de um código ambiental nacional, da reforma tributária e do marco regulatório do pré-sal?

Incluir o assunto na pauta de quem está decidindo colocará o Brasil em um patamar de real significância no cenário internacional, acompanhando as grandes tendências emergentes no século XXI.